1 | Preâmbulo
O presente documento regula a utilização deste sítio da internet ou qualquer um dos sítios da internet da NOBRINDE, tais como nobrinde.com, nobrinde.pt, mbapromo.com, brindes.pt, wedo.nobrinde.com, criei.eu, guinebrindes.com, caboverdebrindes.com, casamentos.nobrinde.com, angolabrindes.com, hoteis.mbapromo.com, timprexe.com, marketing.pt, esgryma.com, tywak.com, uvprint.pt, mbalojas.com, entre outros domínios e subdomínios que pertencem à NOBRINDE, LDA.
Os termos e condições gerais de venda são acordados entre NOBRINDE, LDA., com sede na Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, número de identificação fiscal 502 640 421, contacto telefónico +351 229 982 500, capital social de € 500.000, registada na C.R.C. do Porto sob o N.º 49377/91, doravante designada por “NOBRINDE”, e qualquer indivíduo, doravante designado por “utilizador”, que deseje efetuar orçamentos através deste sítio da internet.
As compras efetuadas através deste sítio da internet serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis.
2 | Objeto e âmbito de aplicação
Ao aceder a este sítio da internet ou a qualquer conteúdo que nele se encontre, o utilizador declara aceitar os termos e condições aqui apresentados, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, pelo que se aconselha a sua consulta sempre que visitar o sítio.
A navegação e utilização deste sítio é regulada por estas condições gerais de utilização, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis ou acordos prévios, expressos e por escrito.
Os preços apresentados são indicativos e não constituem proposta contratual.
Não são efetuadas vendas através do sítio, apenas pedidos de orçamento não vinculativos.
A NOBRINDE reserva-se o direito de modificar a qualquer momento informações e oferta comercial, sem necessidade de pré-aviso.
A navegação e submissão de formulários ou pedidos de orçamento implica aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização, bem como da Política de Privacidade e Política de Cookies.
3 | Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este sítio da internet em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sítio da internet para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Este sítio da internet pode possuir ligações para outros sítios da internet, os quais poderão conter informações úteis para o utilizador.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis ao sítio da internet de terceiros.
Como tal, caso o utilizador visite outro sítio da internet, redirecionado a partir do nosso sítio da internet, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no sítio da internet que visita.
4 | Informação sobre os Produtos
As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas e não constituem compromisso contratual.
A reprodução de cores é a mais próxima possível da realidade, mas a NOBRINDE declina responsabilidade quanto à exatidão de ficheiros técnicos fornecidos por terceiros.
Alguns produtos podem apresentar especificações ou preços incorretos, sendo verificados no momento do orçamento.
A existência de stock só é confirmada após validação junto do fornecedor.
Em casos de extrema exigência técnica, poderá ser necessária a produção de provas de cor, devendo o utilizador ter em atenção que diferentes produtos e materiais podem gerar pequenas oscilações nas tonalidades.
5 | Informação sobre os Preços
Os preços são apresentados em euros e sem IVA, sendo acrescida a taxa legal em vigor. Os preços são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio. A NOBRINDE não se responsabiliza por erros de publicação, corrigindo-os no momento do orçamento.
6 | Disponibilidade dos Produtos e Serviços
Em caso de rutura de stock, o utilizador será informado, e a encomenda apenas prosseguirá com o seu consentimento. Em caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação, poderá ser proposta substituição por outro artigo de valor aproximado, ou reembolso do montante pago.
7 | Como efetuar Orçamentos?
O utilizador poderá solicitar orçamentos através do sítio da internet, telefone ou email. Após submissão, receberá confirmação e acompanhamento por um gestor, incluindo validação técnica e comercial do pedido.
8 | Área Reservada
O utilizador poderá criar uma conta para gerir os seus dados pessoais, histórico de orçamentos e encomendas, bem como aceder a condições comerciais específicas.
9 | Orçamentos através do Simulador
Os valores apresentados no simulador são indicativos. No caso de têxtil, a impressão é limitada a 100 cm², e em outros produtos, a gravação ou impressão é limitada a 10 cm².
10 | Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados por Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.
11 | Entrega de Encomendas
As encomendas são entregues na morada indicada ou levantadas na sede em Lavra, sendo o envio efetuado após confirmação de pagamento.
12 | Transporte
Para Portugal Continental (exceto Ilhas), os portes são gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a €150 + IVA. Para encomendas de valor inferior, os portes são a cargo do utilizador.
Os valores apresentados incluem um único envio por encomenda e para uma única morada.
Qualquer envio adicional, fracionamento de entrega ou alteração de morada poderá implicar custos extra. Para entregas nas Ilhas (Açores e Madeira) e noutros países, os custos de transporte serão sempre calculados caso a caso, tendo em conta o peso, volume e destino da encomenda.
No caso de exportação, poderão ainda ser aplicáveis taxas alfandegárias ou outros encargos locais, da responsabilidade do destinatário. A revenda beneficia das condições de transporte aplicáveis, salvo indicação em contrário previamente acordada.
13 | Quantidades
Por razões técnicas de produção, poderá existir uma variação nas quantidades fornecidas.
Caso o cliente pretenda quantidades exatas, essa necessidade deverá ser indicada previamente, podendo implicar a produção adicional de unidades. Essas unidades serão incluídas e refletidas no orçamento antes da adjudicação.
Não serão efetuadas produções adicionais após conclusão da encomenda para compensação de eventuais diferenças.
14 | Faturação
A fatura é emitida e impressa em papel timbrado quando a encomenda encontra-se concluída sendo entregue juntamente com a encomenda. O utilizador poderá escolher se pretende fatura ou fatura simplificada.
15 | Reclamações
Caso o utilizador pretenda apresentar uma reclamação ou solicitar informações, poderá contactar diretamente a Nobrinde através de carta registada para a morada acima indicada ou por correio eletrónico para [email protected], de forma a permitir a resolução da situação com a maior brevidade possível.
A Nobrinde compromete-se a responder no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de receção da reclamação.
Em alternativa, o utilizador poderá apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, seguindo as instruções aí indicadas.
O Livro de Reclamações em formato físico encontra-se igualmente disponível nos locais de atendimento presencial ao público.
16 | Garantia
Os produtos comercializados pela Nobrinde estão abrangidos pelo regime da garantia legal, excluindo produtos personalizados.
No caso de um produto avariado, com defeito de fabrico ou caso apresente anomalias por danos causados pelo transporte o utilizador, deverá enviar um email para a empresa no prazo de 15 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos com o máximo de informações, poderá ainda anexar fotografias para exemplificar a avaria ou os danos.
O produto será prontamente substituído ou o valor da compra devolvido no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da anomalia. Produtos que incluam software deverão ser devolvidos com a embalagem não violada.
17 | Responsabilidade
A utilização do sítio é da responsabilidade do utilizador. A NOBRINDE não se responsabiliza por danos indiretos, falhas técnicas, vírus ou incumprimento da legislação local em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, o utilizador deverá verificar as condições de importação e de utilização dos produtos que pretende encomendar.
18 | Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa, sendo o foro competente o Tribunal da Comarca de Matosinhos.
19 | RAL - Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à mediação, conciliação ou arbitragem através do CICAP ou via Portal do Consumidor.
Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected] / Web: www.cicap.pt
20 | Proposta de venda
A proposta de venda é válida por 7 dias, exceto memórias USB e salvo rutura de stock, erro tipográfico ou fotográfico. Em caso de personalização, a proposta só é válida com respetiva maquete em anexo. Os valores estão sujeitos a validação final após receção do ficheiro e confirmação de viabilidade de produção. Este documento não serve de fatura.
21 | Normas para impressão
A NOBRINDE não assume qualquer responsabilidade caso os trabalhos não se apresentem de acordo com estas normas técnicas.
Os ficheiros fornecidos devem preferencialmente, ser vetoriais, com extensão .ai, .cdr, .pdf, .eps ou .svg, devendo outras extensões ser confirmadas junto do comercial.
Recomenda-se o envio de um ficheiro .jpg como termo de comparação em conversões entre diferentes softwares.
O texto deve ser convertido em curvas ou, em alternativa, a fonte deve ser incorporada (embebida) ou enviada em anexo.
Os desenhos devem incluir margem de segurança interna e externa para corte de 3 mm. A aplicação de logótipos redesenhados em vetor, a pedido do cliente, é da inteira responsabilidade do mesmo.
Não é possível efetuar alterações/correções em ficheiros de imagem (.jpg, .png, .tiff entre outros).
Para uma boa qualidade de impressão, as imagens devem ter 300 dpi, estar convertidas em CMYK e, no caso de cores diretas, devidamente identificadas em Pantone Solid Coated (Pantone C).
Elementos de dimensões reduzidas ou linhas muito finas poderão não ser legíveis.
22 | Provas de cor
Quando indicada a cor Pantone C, as impressões são aproximadas ao catálogo, podendo existir pequenos desvios, consoante o tipo de impressão a ser utilizado.
Apenas em casos de elevada exigência será necessária a comparação com prova de cor. Diferentes produtos e materiais podem originar ligeiras variações de tonalidade. Na ausência de prova de cor, não serão aceites reclamações relativas ao resultado final da impressão.
23 | Política de privacidade
A política de privacidade está disponível em www.nobrinde.com/pt/politica-de-privacidade.
