Home | Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1 | Quem Somos

A MBA encontra-se desde 1989, no mercado da publicidade e do marketing, o que permitiu aperfeiçoar técnicas, apostar na inovação tecnológica e principalmente, criar e apresentar as melhores soluções em impressão, comunicação e promoção de produtos, serviços ou eventos, adaptadas às necessidades de cada cliente. Em 2011 ao conhecer as exigências e necessidades do mercado no que diz respeito à mobilidade apostamos na criação de marcas relacionadas com veículos elétricos, onde disponibilizamos kits de conversão de bicicletas em elétrica Kit e-Bike, bicicletas elétricas Minimalist e motas elétricas Super Soco.

A política de privacidade destina-se a informar a forma de recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos online, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da legislação nacional e União Europeia aplicável ao tratamento de dados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a MBA.

A MBA está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais e deseja dar-lhe a conhecer a forma como recolhe, usa e protege os dados pessoais, a informação que o titular dos dados disponibiliza tal como os direitos que podem exercer. Trabalhamos permanentemente para nos certificarmos de que a sua informação está segura.

 

2 | Introdução

Através da presente Política de Privacidade, a MBA pretende dar a conhecer aos titulares dos dados o estabelecimento das normas de uso deste sítio da internet, fornecer aos utilizadores e clientes informações e realizar a venda de e sobre produtos e serviços disponibilizados pela MBA e explicar os termos do tratamento dos seus dados pessoais e como os protege.

As regras na declaração que se segue aplica-se única e exclusivamente aos sítios da internet e marcas da MBA e regulamenta toda a informação recolhida sobre os seus utilizadores e respetivos pedidos de contacto ou de orçamento. A MBA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada neste sítio da internet, podendo limitar ou não permitir o acesso ao mesmo.

A utilização deste sítio da internet atribui a condição de utilizador a quem o fizer e implica a aceitação de todas as condições incluídas nesta Política de Privacidade. Alguns aspetos deste sítio da internet, pela sua especialidade, podem estar sujeitos a condições ou regras específicas que podem substituir, completar ou modificar esta Política de Privacidade, pelo que também devem ser aceites pelo utilizador que os usar ou aceder aos mesmos. Ao navegar no sítio da internet, utilizar as funcionalidades presentes e ao disponibilizar dados pessoais à MBA, o titular dos dados aceita as políticas e os termos e condições presentes neste sítio da internet tal como consente no uso dos seus dados da forma abaixo definida.

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade, cada vez que utilize este sítio da internet dado que se está a aceder a um dos nossos sítios da internet a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Desta forma, ao fornecer os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. A MBA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração deste sítio da internet, bem como as Condições Gerais ou a Política de Privacidade.

 

3 | O que abrange esta Política de Privacidade?

O presente documento aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela MBA.

 

4 | Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste sítio da internet é a MBA - Marketing e Brindes, Lda., pessoa coletiva número 502 640 421, com sede na Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, sendo que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados tal como recorre a terceiros para prestação de serviços externos e adota todas as medidas de segurança no tratamento de dados para garantir a segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilítico e contra a sua perda, destruição, alteração, difusão, acesso não autorizado ou danificação acidental.

As obrigações da MBA resultantes dos presentes termos e condições, incluindo o dever de sigilo, são extensíveis a todos os seus colaboradores e subcontratados, independentemente da natureza do seu vínculo, que se prolonga após o termo do contrato ou das suas funções. A MBA não disponibiliza nem comercializa dados pessoais de clientes ou utilizadores.

Poderá esclarecer qualquer dúvida ou obter informação adicional sobre esta Política de Privacidade e sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões ou reclamações por carta registada para:

MBA - Marketing e Brindes, Lda.
A/C Responsável pela Privacidade
Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra
ou para o endereço de correio eletrónico: pd@nobrinde.com

 

5 | O que são Dados Pessoais?

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, seja através de um número de identificação ou outro elemento especifico que a identifique. É considerada identificável um utilizador que possa ser identificado direta ou indiretamente por exemplo através do nome, do número de identificação, dados de localização, identificador por via eletrónica ou outras informações que permitam chegar à identidade dessa pessoa singular.


6 | Titulares de Dados Pessoais

O titular de dados pessoais é o cliente ou utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da MBA. O utilizador é a pessoa que utiliza serviços ou produtos da MBA e o cliente é a pessoa que celebra o contrato com a MBA.


7 | Recolha de Dados Pessoais

Quando e como recolhemos dados pessoais?

A MBA aplica o princípio da licitude e respeita o direito à privacidade dos utilizadores deste sítio da internet, não recolhe qualquer informação pessoal sem o prévio consentimento do titular dos dados. Deste modo, a recolha de dados pessoais limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento e é efetuada mediante o consentimento do utilizador com o objetivo que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento quando solicita mais informações e/ou orçamentos, adquire produtos ou serviços MBA ou subscreve comunicações eletrónicas. O utilizador, ao continuar a navegar neste sítio da internet e ao marcar uma caixa de seleção num processo de consentimento online, confirma que leu os termos e condições de utilização e a política de privacidade e aceita o contrato vinculativo realizado entre o utilizador e a MBA. A recolha pode ser realizada oralmente, por escrito ou através de um dos sítios da internet da MBA. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades determinantes da sua recolha e apenas serão tratados para finalidades distintas quando legalmente permitido e mediante prestação de informação ao respetivo titular dos dados.

Por outro lado e devido à interação cada vez mais intensiva através do nosso sítio da internet, a MBA recolhe informações para estatísticas relativas à utilização e navegação dos clientes no nosso sítio da internet e respetivas funcionalidades, tais como informações do dispositivo (modelo de hardware, versão do sistema operativo, entre outros), de registo e localização (tipo de navegador, idioma do navegador, endereço IP - Internet Protocol, entre outros), as páginas visitadas no sítio da internet e cookies (consulte a Política de Cookies).

A MBA pode recolher dados pessoais junto de entidades privadas que guardam informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados em vigor.

A MBA pode também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sítios da internet da Administração Pública e de entidades privadas, nomeadamente, para verificar a veracidade dos dados de identifcação e de contacto fornecidos pelo utilizador.

O utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio na internet sem que seja necessário fornecer qualquer informação pessoal. No entanto, para iniciar uma conversa em tempo real, efetuar pedidos de contacto, esclarecer dúvidas, obter orçamentos personalizados através da submissão de formulários ou até guardar produtos na lista de produtos recomendados, o titular dos dados terá que disponibilizar dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos.

Deste modo, os dados pessoais são solicitados e fornecidos apenas quando o utilizador dá o seu consentimento e submete um formulário, contacta-nos através do sistema de conversação em tempo real (chat), efetua um pedido de orçamento (rápido ou carrinho) ou de mais informações (formulários disponibilizados neste sítio da internet). Os dados pessoais serão tratados pelo tempo estritamente necessário, sendo que aplicamos o princípio da proporcionalidade e limitação da conservação.

Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos pelos utilizadores serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

A MBA recolhe nos locais/funcionalidades indicados a seguinte informação de e sobre si:

Local/Funcionalidade (se aplicável)Dados solicitados e recolhidos
Informação de Novo RegistoO utilizador fornece o endereço de correio eletrónico, palavra-passe e nome.
Submissão de Formulário ContactoÉ necessário fornecer o nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel e localidade sendo opcional preencher o campo empresa.
Pedido de Orçamento (carrinho)É precedida por um processo de recolha de informação sobre o utilizador, as informações de registo, sendo que é necessário fornecer o endereço de correio eletrónico, palavra-passe, nome, país, número de contribuinte, endereço, código postal e telefone, é opcional o preenchimento do campo que corresponde à empresa, localidade, telemóvel e fax.
Pedido de Orçamento (rápido)É obrigatório fornecer o nome, endereço de correio eletrónico e o número de contribuinte, o endereço e telefone são campos facultativos.
Conversa em tempo real (chat)É obrigatório fornecer o nome e endereço de correio eletrónico.
Subscrição de Comunicações Eletrónicas de Marketing (newsletter)É necessário fornecer o endereço de correio eletrónico, tipo de cliente (empresa ou pessoa singular) e selecionar a(s) comunicação eletrónica que pretende subscrever sendo opcional o preenchimento do campo nome e empresa.


Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de IdentifcaçãoExemplos
Identificação e contactosNúmero de identificação civil ou fiscal, designação da empresa, morada de faturação, endereço de entrega, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.
ServiçoProduto e/ou serviços adquiridos.


Que dados de utilização tratamos?

Dados de utilização de serviçoExemplos
LocalizaçãoReferência geográfca do utilizador ou equipamento num determinado momento
ou durante a utilização de serviços.
Perfil de utilizaçãoDados que resultam da navegação efetuada no nosso sítio da internet.

A informação recolhida sobre o utilizador e as suas aquisições serão usadas, única e exclusivamente pela MBA. A qual garante que estas informações não serão utilizadas nem partilhadas para entidades terceiras com fins promocionais via correio eletrónico ou telefónico.

 

| Finalidade da recolha de Dados Pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação de serviços ou produtos solicitados, à resposta de dúvidas e necessidades do utilizador, a ações de informação, marketing e à inclusão do utilizador nas listas de assinantes. Poderá no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, como sendo para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da MBA. Aquando da recolha dos dados ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.

Os dados recolhidos são essenciais para responder a questões e pedidos de orçamento, sugestões ou reclamações do utilizador, podem ainda destinar-se à faturação de produtos ou serviços adjudicados e a acções de marketing da MBA e das marcas que fazem parte da MBA.

FinalidadesExemplos de finalidades (não exaustivo)
Gestão de Cliente
e Prestação de Serviço

A MBA dedica-se à venda de produtos da área de marketing promocional, produtos e serviços relacionados com veículos elétricos e serviços de impressão. Sendo necessário o tratamento dos dados dos titulares para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como orçamentos ou esclarecimentos.

Gestão de contactos, informações ou pedidos;
Gestão de reclamações;
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
Análise de consumo.

Marketing e Vendas

A MBA poderá tratar os dados pessoais recolhidos para enviar ao respetivo titular informações sobre produtos e serviços por si comercializados. Sendo que o tratamento será realizado com o consentimento expresso do titular, prestado nomeadamente no momento de registo de orçamento, submissão de pedidos de informação ou ao subscrever as nossas comunicações eletrónicas. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular.

Marketing ou venda de novos produtos ou serviços;
Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

Gestão Contabilística,
Fiscal e Administrativa
Contabilidade, faturação;
Gestão de comissões;
Informação fscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de ContenciosoCobrança judicial e extrajudicial;
Gestão de outros confitos.
Deteção de fraude, proteção
de receita e auditoria
Deteção de fraude e práticas ilícitas;
Proteção e controlo de receita;
Gestão de risco de crédito;
Auditoria e investigação internas.
Cumprimento de obrigações
legais
Pedidos judiciais de interceção de comunicações;
Investigação, deteção e repressão de crimes graves;
Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.
Controlo da segurança
da informação
Gestão de acessos, logs;
Gestão de backups;
Gestão de incidentes de segurança.
Recrutamento

Durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos.

Controlo da segurança física

As instalações da MBA dispõem de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. As gravações de imagem obtidas são conservadas, pelo prazo de 30 dias após a captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

Vídeo vigilância em instalações.

 

8 | Fundamento do Tratamento de Dados Pessoais

É considerado tratamento uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a conservação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, o apagamento ou a destruição.

Com que fundamento pode a MBA tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: a MBA obtém o consentimento do utilizador expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas - por escrito, oralmente ou através de validação de uma opção - e prévio e esse consentimento for livre, informado e específico;

ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para diligências pré-contratuais ou para a celebração e execução do contrato celebrado com a MBA. Como por exemplo para a preparação de uma proposta de produtos, serviços ou informação sobre a morada de entrega, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja solicitado para cumprir uma obrigação legal a que a MBA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identifcação ou de tráfego a entidades judiciais, policiais, fiscais ou reguladoras;

ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da MBA ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço prestado pela MBA e deteção de fraude.

 

9 | Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A MBA não trata ou conserva dados pessoais durante mais tempo do que o necessário conforme a finalidade para que os mesmos são tratados.

Em alguns casos a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados durante um período de tempo mínimo, nomeadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das entidades competentes ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Segundo a Lei nº2/2014, artº 123 nº 4, “Os livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante o prazo de 12 anos”.

Ao não existir uma obrigação legal específica, os dados pessoais do utilizador são tratados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida que motivou a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento. Deste modo, a MBA vai tratar e manter os dados pessoais dos utilizadores durante e após a sua relação comercial, sendo considerado o período necessário para disponibilizar mais informações, fornecer produtos ou serviços.

No que se refere à videovigilância (sem som) das suas instalações, a MBA conserva as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

A MBA poderá eventualmente guardar dados pessoais por períodos superiores à duração da relação comercial, seja com base no seu consentimento do cliente, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período necessário à realização das respetivas finalidades. Como por exemplo o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, cobrança, exercício de direitos de garantia e serviço pós-venda.

 

10 | Direitos do titular de dados pessoais

Procedimento para o Exercício de Direitos pelos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a MBA tem e processa. Deste modo, pode a qualquer momento, aceder à informação sobre os seus dados, limitar o seu tratamento, a retificá-la se não estiver correta, apagá-la e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing.

As informações devem ser prestadas por escrito sendo enviada uma mensagem para a MBA através de correio eletrónico para pd@nobrinde.com ou carta dirigido à MBA Responsável pela Privacidade, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, é essencial a identificação do titular dos dados pessoais e a indicação da acção que pretende. O titular dos dados pode ainda exercer os seus direitos oralmente, sendo que a MBA deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A MBA facilita o exercício dos direitos do titular dos dados, exceto se demonstrar que não está em condições de identificar o titular dos dados.

Se um titular de dados apresentar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a MBA pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou pode recusar-se dar seguimento ao pedido.

Direito de Acesso

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de quais os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se estiverem a ser tratados, o direito de acederem a informações sobre os mesmo, como por exemplo, finalidade do tratamento de dados, categoria dos dados em questão, prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas e dos acordos escritos. O titular dos dados deverá solicitar o acesso por carta ou via eletrónica e a MBA responderá ao pedido o mais tardar no prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido, e poderá expor as suas razões se houver intenção de recusar o pedido. O prazo poderá ser prorrogado até dois meses, quando for necessário e tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos. A MBA informa o titular dos dados caso ocorra alguma prorrogação e dos motivos da demora no prazo de um mês após receção do pedido. O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente e aos tribunais competentes dos Estados-Membros, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Direito de Retificação ou Alteração de Dados

O titular dos dados, através de um pedido formal, tem direito à retificação ou alteração dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, entre outros.

Direito ao Esquecimento ou Apagamento dos Dados

O titular dos dados pode solicitar o direito a ser esquecido, deixa de ser objeto de tratamento se deixarem de ser necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados, sem demora injustificada, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação no caso de obrigações legais.

Direito à Limitação do Tratamento

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se se aplicar uma das seguintes situações:
- contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
- o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- o responsável pelo tratamento não necessitar dos dados para fins de tratamento mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

O titular dos dados a quem tenha sido deferida a limitação do tratamento tem direito a ser informado pelo responsável do tratamento antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento.

Direito à Portabilidade dos Dados

O titular dos dados tem o direito de receber num formato estruturado, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento tal como tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. O titular dos dados tem direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, mas neste caso apenas se tal for tecnicamente possível.

Quando um titular de dados exerce o seu direito à portabilidade dos dados, fá-lo sem prejuízo de qualquer outro direito, sendo que pode continuar a utilizar e beneficiar dos serviços e produtos do responsável pelo tratamento mesmo após a portabilidade dos dados.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

O titular dos dados pode opor-se ou retirar o seu consentimento a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing ou quando o tratamento seja para fins distintos daqueles para que os dados foram recolhidos, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legítimas ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Obrigação de Notificação do Cumprimento dos deveres do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento deverá comunicar a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento, a menos que essa comunicação se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado.

Decisões Individuais Automatizadas, Incluindo a Definição de Perfis

A MBA adota medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, sendo que informa o utilizador que pode traçar o perfil do mesmo tendo como base as suas preferências e interesses, através do Google Analytics e do Pixel do Facebookcom o objetivo de compreendermos os seus interesses para que possamos fornecer serviços, aumentar a qualidade dos produtos e serviços, sempre após informar e obter o consentimento do titular ou caso esse tratamento seja essencial para a celebração do contrato entre a MBA.

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfil, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Se não desejar que a MBA o faça, poderá autoexluir-se, para tal deverá consultar as informações sobre a publicidade comportamental e privacidade online nas seguintes hiperligações NAI (versão em Inglês), Aboutads (versão em Inglês) e para utilizadores da União Europeia Your Online Choices.

Direito a Reclamar

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à MBA através dos seus contactos, disponíveis no presente documento e à autoridade de controlo.

 

11 | Responsabilidade dos Titulares de Dados

Os Titulares dos Dados são responsáveis por prestar informações fidedignas à MBA.

 

12 | Transmissão de Dados Pessoais

Os dados dos titulares podem ser transmitidos a subcontratantes, pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou outro organismo que trata os dados dos titulares por conta da MBA que, tomará as providências legalmente previstas que garantam que as entidades subcontratadas ofereçam garantias que os dados pessoais do titular são respeitados e protegidos.

No âmbito da sua atividade, a MBA recorre a terceiros para a prestação do serviço de:
- comunicações eletrónicas, o que implica o acesso deste subcontratante, às informações fornecidas pelos subscritores e assinantes;
- processamento de pagamentos através de paypal, onde é solicitado o nome e email;
- processamento de pagamentos através do Meo Wallet, onde é será disponibilizado o nome e o email do titular dos dados para que o mesmo efetue pagamento da sua encomenda através de referência multibanco, cartão VISA ou MasterCard ou Saldo Meo Wallet, neste último caso é necessária a criação de uma conta onde é obrigatório o preenchimento para além dos dados já mencionados, a data de nascimento, tipo, número e data de validade do documento de identificação e natualidade;
- transporte e entrega de encomendas e respetivos documentos;
- armazenamento na internet (data center) e serviços técnicos;
- fornecimento da estrutura tecnológica do sítio da internet, apoio informático e manutenção de sistemas e aplicações.

 

13 | Violação de Dados Pessoais

Na eventualidade de existir uma violação dos dados pessoais que seja susceptível de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a MBA notificará a autoridade de controlo competente no mais curto espaço de tempo possível, o qual nunca poderá exceder o prazo de 72 (setenta e duas) horas após obter conhecimento da mesma. Caso a violação implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a MBA comunicará a violação de dados pessoais ao respetivo titular dos dados, sem demora injustificada.

 

14 | Exposição de Dados Pessoais

O utilizador deverá ter prudência na exposição dos seus dados pessoais tal como na circulação desses dados na internet, para tal deverá adotar medidas de segurança, efetuar a manutenção de equipamentos e programas atualizados e configurados com firewalls e antivírus. O seu nome de utilizador e a sua senha identificam o seu Início de Sessão e dão-lhe acesso à sua informação pessoal do registo, ao seu Histórico de Orçamentos, Favoritos e a outras funcionalidades da MBA.

Aconselha-se que escolha uma palava-passe difícil de descobrir, de preferência, de composição alfanumérica e mais de 10 caracteres. Evite de todo divulgar os seus dados de identificação do sítio da internet.

O Terminar Sessão é tão importante quanto o Iniciar Sessão. Assegure-se que termina a sessão para evitar que outro utilizador consulte e adquira produtos com identificação indevida. Recomenda-se que evite esquecer-se de sair em especial quando:

› Finalizar um orçamento;

› Consultar os seus dados;

› Se afastar do computador, entre outras situações.

 

15 | Responsabilidade sobre Serviços e Websites da MBA e de Terceiros

Aconselhamos a leitura dos termos e condições de utilização tal como da política de cookies neste sítio da internet.

Este sítio da internet inclui hiperligações para outros sítios da internet ou serviços de terceiros, sendo que esses sítios não operam ao abrigo da presente política de privacidade. Pelo que a MBA recomenda que o utilizador consulte as condições e políticas do sítio da internet que navegue tal como de entidades terceiras (Google, Facebook, YouTube, Issuu e Meo Wallet), para compreenderem os seus procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais definidos.

Consulte a política de privacidade de terceiros:

Facebook

Google

Issuu (versão em Inglês)

Tawk (versão em Inglês)

PayPal

Meo Wallet

 

16 | Análise do sítio da internet e dos seus utilizadores

No nosso sítio da internet utilizamos:

› Google Analytics, um serviço de análise de websites da Google (Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States) que utiliza cookies que são armazenados no equipamento do utilizador para ajudar analizar como é utilizado este sítio da internet. Essas informações são transmitidas e armazenadas para um servidor do Google, localizado nos EUA. O Google não associará endereço de IP do utilizador a quaisquer outros dados detidos pelo Google. O utilizador pode a qualquer momento modificar as configurações do navegador para que o armazenamento de cookies seja permanentemente desabilitado.

› Pixel do Facebook (Facebook Ireland Ltd. 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour Dublin 2 Irlanda) que permite medir a eficácia dos anúncios da MBA, ao entender as ações que os utilizadores efetuam neste sítio da internet. Poderá desativar a utilização dos cookies nas definições/opções do seu navegador de internet.

 

17 | Dados Pessoais de Menores

Os nossos produtos são destinados a adultos (idade superior a 18 anos) ou com autorização expressa de adultos (idade superior a 13 anos).

 

18 | Medidas Processuais e técnicas de Segurança

A MBA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e proteção da informação e dos dados pessoais, tem implementadas as medidas lógicas, com a utilização de firewalls e sistemas de intrusão, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra a alteração, destruição, perda, difusão ou o acesso não autorizado tal como a qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

19 | Segurança nos Pagamentos

A segurança no pagamento das suas encomendas está regulamentada pelo serviço de pagamento Meo Wallet e Paypal.

 

20 | Comunicações Eletrónicas

O utilizador pode receber informação da MBA de 2 tipos:

- Informação e resposta relacionada com pedidos de informações ou orçamentos numa das marcas MBA. O utilizador pode receber por email esclarecimentos às suas dúvidas, proposta de venda, confirmação e atualização de encomenda, pagamento de encomenda, envio de encomenda, agradecimento de encomenda e termos de pagamento;

- Informação periódica sobre o sítio da internet, produtos e/ou serviço, novidades, promoções e campanhas MBA sendo necessária a subscrição por parte do utilizador em todas ou numa das seguintes categorias:

› Marketing Promocional, Design e Serviços de Impressão;

› Veículos Elétricos e Kits de Conversão em Elétrico;

› Eventos: Produtos para Eventos Particulares e/ou Empresariais;

› Hotéis: Equipamento Hoteleiro e Merchandising.

 

21 | Subscrição de Comunicações Eletrónicas

O serviço de comunicações eletrónicas da MBA é um serviço gratuito disponível para qualquer utilizador do nosso sítio da internet.

Uma pessoa singular ou pessoa coletiva ao subscrever qualquer uma das comunicações eletrónicas da MBA, reconhece e aceita que a MBA entre em contacto através de endereço eletrónico para se manter informado e atualizado acerca de produtos, serviços, campanhas, promoções ou novidades da MBA. O utilizador concorda que pode cancelar a qualquer momento e que as informações fornecidas através deste sítio da internet são armazenadas e processadas com o propósito de comunicação de marketing bem como para efeitos de investigação de mercado. Os seus dados pessoais são tratados confidencialmente, de acordo com a lei de proteção de dados vigente.

A MBA reserva-se ao direito exclusivo de remover a subscrição da comunicação eletrónica de qualquer utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, se suspeitar tratar-se de uma falsa subscrição.

A MBA requer que todos os subscritores confirmem a subscrição das comunicações eletrónicas. A confirmação realiza-se quando o utilizador clica na hiperligação remetida para endereço eletrónico fornecido no momento da subscrição, existindo desta forma uma dupla confirmação da vontade expressa de subscrever uma das comunicações eletrónicasda MBA.

O utilizador pode alterar, retirar e/ou revogar o seu consentimento a qualquer momento, através da hiperligação de cancelamento da subscrição disponível no final de todas as comunicações eletrónicas ou mediante pedido escrito através do endereço de correio eletrónico que pretenda exercer o seu direito de oposição, retificação, cancelamento ou eliminação para os contactos indicados nesta política.

 

22 | Frequência das Comunicações Eletrónicas

As comunicações eletrónicas da MBA são enviadas periodicamente mediante a necessidade de comunicar e informar os subscritores. Por norma as comunicações eletrónicas de serviço ou produto são enviadas semanalmente ou quinzenalmente, exceptuado situações em que a Direção de Marketing da MBA entenda, por interesse dos subscritores, alterar a periodicidade. Tal não irá superar o envio de duas comunicações eletrónicas por semana, nem terá caracter permanente.

 

23 | Limitação da Responsabilidade das Comunicações Eletrónicas

A MBA reserva-se, em qualquer altura, ao direito de modificar ou descontinuar o envio de comunicações eletrónicas, tal como ao direito exclusivo de remover a subscrição da comunicação eletrónica a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

24 | Cancelar a subscrição de Comunicações Eletrónicas

O serviço de comunicações eletrónicas é contínuo, sem termo estabelecido e pode ser cancelado a qualquer momento pelo utilizador. Para tal, o utilizador tem de clicar na hiperligação de cancelamento da subscrição disponível no final de todas as comunicações eletrónicas que a MBA envia. Caso o utilizador tenha problemas com a funcionalidade de remover a subscrição, deverá enviar um email para pd@nobrinde.com a solicitar o cancelamento do serviço.

 

25 | Atualizações à Política de Privacidade

Esta declaração entra em vigor desde o início da atividade da MBA. A qual reserva-se, em qualquer altura, ao direito de revisão e atualização da sua política de privacidade, mediante comunicação atualizada disponível no sítio da internet. O utilizador poderá consultar a data constante no final desta política para verificar a data da sua última revisão.

 

26 | Registos de Alterações

DataVersãoIdiomaComentários
25-05-20181.0PT, ES, EN e FRVersão inicial
    

 

27 | Contacte-nos

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte as Termos e Condições Gerais de Utilização, pode ainda contactar-nos através do telefone +351 229 982 500 ou por email pd@nobrinde.com.

 

Data da última atualização: As presentes informações foram actualizadas no dia 25 de Maio de 2018.